Termos e Condições
Estes termos regulam o acesso e a utilização da plataforma Benverença. Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as condições aqui descritas.
Última atualização: a definir. Este documento constitui uma minuta geral e deve ser revisto por um profissional jurídico antes da publicação final.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar a plataforma Benverença ("Serviço"), o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições ("Termos") e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar o Serviço.
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação nesta página. A utilização continuada do Serviço após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
2. Descrição do Serviço
Benverença disponibiliza uma plataforma de análise de dados assistida por inteligência artificial, destinada a apoiar a tomada de decisões relacionadas com investimentos. O Serviço fornece informação, relatórios e ferramentas de análise com base em dados e modelos computacionais.
O Serviço não constitui, em circunstância alguma, aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal personalizado. Todas as decisões de investimento são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
3. Elegibilidade e Registo
Para utilizar determinadas funcionalidades do Serviço, o utilizador deverá criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
O utilizador deve ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos nos termos da legislação aplicável à sua jurisdição.
4. Ausência de Aconselhamento Financeiro
Toda a informação, análise e conteúdo disponibilizado através do Serviço é fornecido apenas para fins informativos e educacionais. Benverença não é uma entidade licenciada para prestar consultoria financeira regulada, e nada no Serviço deve ser interpretado como recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer ativo financeiro.
Investimentos envolvem risco, incluindo a possibilidade de perda total do capital investido. O desempenho passado não é garantia de resultados futuros. Recomenda-se que o utilizador procure aconselhamento de um profissional qualificado e devidamente licenciado antes de tomar decisões financeiras.
5. Licença de Utilização
Concedemos ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o Serviço para fins pessoais ou internos da sua organização, de acordo com estes Termos.
É expressamente proibido: (a) copiar, modificar ou criar obras derivadas do Serviço; (b) realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma; (c) utilizar o Serviço para fins ilícitos ou não autorizados; (d) revender, sublicenciar ou distribuir o acesso ao Serviço sem autorização prévia por escrito.
6. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Determinadas funcionalidades do Serviço poderão estar sujeitas a pagamento, conforme descrito nos planos disponibilizados na plataforma. Os preços e condições de faturação podem ser alterados mediante aviso prévio razoável.
O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das definições da conta ou contactando o suporte. Salvo disposição em contrário, não são efetuados reembolsos relativos a períodos de subscrição já iniciados.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Serviço, incluindo mas não limitado a software, algoritmos, design, textos, gráficos, logótipos e marca Benverença, pertencem a Benverença ou aos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual para o utilizador.
8. Conteúdo do Utilizador
Caso o utilizador submeta dados, documentos ou outro conteúdo através do Serviço, mantém a titularidade sobre esse conteúdo, concedendo a Benverença uma licença não exclusiva para o processar com o único propósito de prestar o Serviço contratado.
O utilizador garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo submetido e que a sua utilização não viola direitos de terceiros.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, Benverença, os seus administradores, colaboradores e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de uso do Serviço, incluindo, sem limitação, perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base na informação fornecida.
O Serviço é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à exatidão, fiabilidade ou adequação a um propósito específico.
10. Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar e isentar Benverença de responsabilidade por quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes do uso indevido do Serviço ou da violação destes Termos.
11. Suspensão e Encerramento de Conta
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador ao Serviço, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, ou por motivos de segurança ou conformidade legal.
O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, sem prejuízo das obrigações já constituídas até à data do encerramento.
12. Serviços de Terceiros
O Serviço pode integrar ou referenciar ferramentas, dados ou serviços de terceiros. Benverença não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, precisão ou disponibilidade desses serviços de terceiros.
13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos são regidos pela legislação aplicável na jurisdição em que Benverença se encontra sediada, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis. Qualquer litígio relacionado com estes Termos será preferencialmente resolvido por via amigável antes de recurso a tribunal competente.
14. Divisibilidade
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, tal disposição será interpretada de forma a refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, permanecendo as restantes disposições em pleno vigor.
15. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar Benverença através dos canais de suporte disponibilizados na plataforma.